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Despacho n.º 12145/2009
Artigo 9.º
·
Numerus clausus
Em vigor desde 20/05/2009
O número de vagas será fixado por despacho reitoral.
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Artigo 8.º
· Condições de reinscrição, prescrição e equivalências
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Artigo 10.º
· Prazos e calendário lectivo
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