Ao Setor de Higiene e Limpeza Urbana compete, entre outras, as seguintes funções:
- a)Assegurar a recolha, transporte, tratamento e destino final dos resíduos urbanos;
- b)Propor itinerários e horários de recolha de lixos;
- c)Distribuir e controlar os veículos utilizados na limpeza pública;
- d)Promover a distribuição e colocação nas vias públicas de equipamento de recolha de Resíduos Urbanos e de recolha Seletiva;
- e)Assegurar as obras de construção, manutenção e reabilitação desse equipamento;
- f)Coordenar e controlar a atividade das varredoras e das equipas de cantoneiros nas ações de limpeza e lavagem de arruamentos;
- g)Assegurar o estipulado no Regulamento no que respeita a Limpeza de espaços públicos e limpezas coercivas;
- h)Comunicar superiormente as situações detetadas que contrariem normas regulamentares em matéria de higiene e limpeza pública;
- i)Manter em condições operacionais todo o material e equipamento adstrito ao setor;
- j)Promover o combate às pragas em todos os espaços públicos e em todas as instalações municipais;
- k)Executar as tarefas que, no âmbito das suas atribuições, lhe sejam superiormente solicitadas.