Ao Setor de Sensibilização Ambiental e Desenvolvimento Sustentável compete, entre outras, as seguintes funções:
- a)Propor campanhas de informação, sensibilização e esclarecimento junto da população e agentes económicos com vista à preservação e melhoria da boa qualidade de vida e do património cultural ambiental;
- b)Propor ações de Educação Ambiental e Campanhas Públicas de Sensibilização;
- c)Interagir com Escolas, Jardins de Infância, IPSS e público em geral com vista à obtenção de resultados fixados nos objetivos estratégicos, em consonância com os planos e ações aprovadas, sempre em estreita colaboração com a Divisão de Educação e Desenvolvimento Social;
- d)Propor concursos, feiras, ateliers, workshops e colaborar com unidade orgânica responsável pela realização de eventos;
- e)Colaborar com o setor de gestão de eventos na valorização e promoção da vertente ambiental, incentivando a adoção de boas-práticas ambientais, inovadoras e com impacte ambiental, social e económico nos grandes eventos, promovendo o uso eficiente dos recursos materiais e energéticos;
- f)Monitorização e Atendimento das solicitações, queixas e opiniões dos Munícipes, quer através do GAME, via correio eletrónico e mesmo pessoalmente;
- g)Acompanhar e controlar a qualidade ambiental através de fiscalização preventiva e de vistorias;
- h)Emitir pareceres sobre atividades insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas que possam fazer perigar a saúde pública ou a qualidade ambiental;
- i)Contactar e interagir com as autoridades do poder regional e central com vista ao estabelecimento de princípios corretos sobre a manutenção da boa qualidade do ambiente, bem como à resolução de problemas detetados e ao estabelecimento de ações e princípios adequados à reposição da boa qualidade ambiental;
- j)Emitir pareceres sobre instalações de unidades industriais e de pecuária, em articulação com a unidade competente para o seu licenciamento e ou fiscalização;
- k)Efetuar o controlo periódico de qualidade de linhas de água, promovendo a realização de análises físico-químicas e microbiológicas;
- l)Proceder à gestão e controlo da qualidade de linhas de água;
- m)Elaborar trimestralmente os resultados analíticos da qualidade da água das Linhas de Água para divulgação externa;
- n)Comunicar superiormente as situações detetadas que contrariem normas regulamentares em matéria de Ambiente;
- o)Manter em condições de operacionalidade todo o material e equipamento adstrito ao setor e ao Laboratório;
- p)Promover e acompanhar os estudos de impacto ambiental, de acordo com o previsto na lei;
- q)Efetuar avaliação ambiental estratégica no âmbito da promoção de planos e programas de ordenamento do território em articulação com a unidade orgânica competente;
- r)Assegurar a elaboração dos relatórios de Monitorização e Controlo Ambiental da Análise Ambiental Estratégica, em articulação com a unidade orgânica competente em matéria de ordenamento;
- s)Elaborar e monitorizar mapas de ruído e planos municipais de redução de ruído, bem como emitir informação e pareceres técnicos na sequência de queixas e denuncias sobre esta matéria, no âmbito do respetivo regime jurídico.