Ao Setor de Bem-Estar Animal compete, entre outras funções, o seguinte:
- a)Promover ações de sensibilização no âmbito do bem-estar animal, em articulação com o Médico Veterinário Municipal e promover uma estratégia de larga escala de combate ao problema dos dejetos caninos, em articulação com as unidades orgânicas competentes;
- b)Assegurar medidas de controlo de populações animais e de pragas, que constituam um risco ambiental, para a saúde ou para o património, sob orientação do Médico Veterinário Municipal;
- c)Realizar a captura, recolha, tratamento e alojamento de animais errantes, sob orientação do Médico Veterinário Municipal no que respeita ao tratamento e alojamento;
- d)Manter atualizado o cadastro da população animal do concelho;
- e)Colaborar com as entidades de ensino/treino e outras que desenvolvam a sua atividade na área da medicina veterinária e da proteção animal;
- f)Elaborar um programa de voluntariado que vise a promoção do bem-estar dos animais nas infraestruturas municipais, na prossecução da sua socialização e da reabilitação;
- g)Promover um plano de formação contínua para os trabalhadores do Centro de Recolha Oficial (CRO) de Animais do Município de Estarreja ou no Centro de Recolha Oficial (CRO) de Animais Intermunicipal;
- h)Dirigir os serviços e recursos que lhe estão afetos para recolha, guarda, observação e tratamento de canídeos e sob a direção técnica do médico Veterinário Municipal;
- i)Estudar, em direta articulação com a DGAV, a implementação, construção e manutenção dos espaços lúdicos para animais domésticos;
- j)Promover espaços lúdicos para usufruto de animais domésticos;
- k)Promover ativamente a adoção articulando com o médico Veterinário Municipal;
- l)Promover medidas de combate ao abandono;
- m)Promover a figura "cuidadora de animais" para acompanhamento do bem-estar animal e elaborar um programa RED (Recolha, Esterilização e Devolução do animal).