Artigo 4.º — Norma revogatória

São revogados a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º, os n.os 5 e 6 do artigo 9.º, os artigos 16.º e 18.º e os n.os 6 e 7 do n.º 2 do artigo 37.º do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do Curso de Licenciatura em Direito.