O presente regulamento entra em vigor no ano letivo de 2025/2026.
ANEXO
(a que se refere o artigo 5.º)
Republicação do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do Curso de Licenciatura em Direito
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 6.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 15/10/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/10/2024