- 1 -À Área de Apoio aos Órgãos de Governo, adiante designada por AAOG, compete, em termos gerais, assessorar e prestar apoio técnico-administrativo e jurídico a esses órgãos, bem como às comissões por eles nomeadas e assegurar o relacionamento institucional com outras entidades.
- 2 -A AAOG é dirigida por um Chefe de Divisão, correspondente a cargo de direção intermédia de 2.º grau.