O enquadramento institucional municipal obedecerá à seguinte estrutura:
- a)Um nível político-estratégico, da responsabilidade direta do executivo e mediante o apoio dos Dirigentes Municipais na conceção e materialização das grandes opções;
- b)Um nível operacional, sob a responsabilidade dos Dirigentes Municipais e demais chefias, que concretizam, com os trabalhadores municipais, as orientações político-estratégicas, no respeito pela lei e pelos regulamentos municipais.