Artigo 54.º — Norma revogatória

É revogada a Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Mourão aprovadas em Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de setembro de 2014, publicada através do Despacho n.º 13458/2014, na 2.ª série do Diário da República, n.º 214, de 05 de novembro de 2014 e sucessivas alterações, publicitadas pelos Editais n.º 208/2022 e n.º 697/2022, de 24 de fevereiro e de 23 de maio, respetivamente.