Artigo 4.º — Condições de admissão

a. Ter nacionalidade portuguesa;

b. Ter a altura compreendida entre os limites fixados para cada especialidade;

c. Não ter sido eliminado da frequência de curso ou estágio para ingresso no QP;

d. Não ter sido abatido aos QP das Forças Armadas;

e. Não completar, no ano civil de início do estágio, a idade de 33 ou 37 anos, neste último caso quando se tratar de concurso aberto para médicos habilitados com o grau de especialista;

f. Não ter antecedentes criminais;

g. Estar em situação militar regular, quando aplicável;

h. Estar habilitado, no mínimo, com o grau académico de licenciado (em cursos não adequados ao Processo de Bolonha), ou de Mestre (em cursos adequados ao Processo de Bolonha), indicado no aviso de abertura.

a. Estar autorizado pelo Chefe de Estado-Maior do Ramo a que pertencem;

b. Estar na efectividade de serviço na data de abertura do concurso e manter-se nessa situação até à data de início do estágio;

c. Possuir mérito indispensável à admissão ao estágio;

d. Satisfazer as condições enunciadas nas alíneas c., e., f. e h. do número anterior.