Artigo 5.º — Documentos do concurso

a. Ficha de candidatura, devidamente preenchida pelo candidato, segundo instruções nela expressas, fornecida em modelo impresso, podendo em alternativa e apenas para candidatos civis ser preenchida e enviada electronicamente no portal de recrutamento na Internet, disponível em www.emfa.pt;

b. Questionário preenchido pelo candidato conforme instruções constantes de impresso próprio;

c. Carta ou certidão de curso lavrada em boa e válida forma;

d. Certificado de registo criminal emitido nos três meses que antecedem a data da entrega dos documentos;

e. Certidão de registo de nascimento;

f. Documento que comprove a situação militar do candidato, quando aplicável;

g. Curriculum vitae detalhado, em duplicado;

h. Outros documentos definidos no aviso de abertura do concurso.

a. Autorização do Chefe do Estado-Maior do ramo a que pertencem, no caso dos militares da Marinha e do Exército;

b. Cópia autenticada da nota de assentos;

c. Informação relativa ao mérito indispensável à admissão ao estágio referido na alínea d) do n.º 2 do artigo anterior;

d. Documento comprovativo de aprovação nos testes anuais de controlo da condição física geral (só para militares da Força Aérea);

e. Documentos referidos nas alíneas a., b., c., d., g. e h. do número anterior.