À Divisão de Mobilidade e Transportes (DMT), na dependência do Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente, compete:
- a)Participar na análise de projetos com incidência na gestão do espaço público, na vertente da mobilidade, e de ordenamento de trânsito em projetos de loteamento e de construção urbana;
- b)Elaborar estudos sobre planeamento e ordenamento global de circulação;
- c)Promover a segurança rodoviária;
- d)Elaborar estudos e projetos de sinalização luminosa, sinalização vertical, de trânsito e direcional, e sinalização horizontal, e promover e controlar a sua implementação;
- e)Instalar mecanismos e outros equipamentos que promovam segurança rodoviária, designadamente, sinalização telemática, guardas de segurança, guarda corpos, sistemas indicadores de velocidade e outros sistemas de segurança passiva;
- f)Executar e fazer observar as normas das posturas de trânsito, deliberações e outras decisões em matéria de ordenamento de circulação rodoviária;
- g)Garantir a adequação e ou sinalização temporária, decorrente de obras, festas e outras manifestações que impliquem a alteração das condições normais de circulação viária;
- h)Organizar processos de bloqueamento, remoção e entrega para desmantelamento qualificado de veículos abandonados;
- i)Assegurar a gestão do estacionamento em espaço público, incluindo as zonas de estacionamento de duração limitada e os parques de estacionamento municipais;
- j)Participar na análise de processos de licenciamento de parques de estacionamento privados de exploração ou uso público;
- k)Licenciamento de parques de estacionamento privados de exploração ou uso público;
- l)Licenciamento de atividades na via pública para a realização de obras, atividades de caráter desportivo, festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal;
- m)Adequar a montagem e conservação de mobiliário urbano em espaço público, designadamente de quiosques e abrigos de passageiros;
- n)Propor a atribuição de topónimos aos arruamentos públicos e ou de utilização pública;
- o)Atribuir números de porta;
- p)Assegurar o funcionamento do Gabinete de Mobilidade e do Gabinete de Veículos e Manutenção.