O presente Regulamento aplica-se aos Estágios Técnico-Militares do Ensino Politécnico (ETM/POL) para ingresso nos quadros especiais de oficiais do quadro permanente (QP) da Força Aérea.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 21/05/2009
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Em vigor desde 21/05/2009