As condições gerais de admissão dos candidatos ao concurso são as seguintes:
a. Estar autorizado pelo CEMFA;
b. Não ter sido eliminado da frequência de curso ou estágio para ingresso no QP;
c. O cumprimento, à data de início do estágio, dum período mínimo de 2 anos de serviço efectivo na Força Aérea, a contar da data da conclusão da instrução complementar, para os militares em Regime de Contrato (RC) e igual tempo de serviço efectivo, a contar da data da conclusão do curso de formação de sargentos do QP, para os sargentos do QP;
d. Não completar, no ano civil de início do estágio, 33 anos de idade, caso sejam militares em RC (excepto para os candidatos abrangidos pelo Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado), ou 39 anos de idade, caso sejam sargentos do QP;
e. Não ter antecedentes criminais;
f. Estar habilitado, no mínimo, com o bacharelato ou licenciatura, neste último caso nos cursos adequados ao Processo de Bolonha, indicado no aviso de abertura;
g. Possuir mérito indispensável à admissão ao estágio.
h. Possuir uma adequada condição física geral.
i. Estar na efectividade de serviço na data de início do estágio, excepto para candidatos na situação de reserva de disponibilidade.