À Subunidade Orgânica de Águas, Saneamento e Apoio Administrativo, a cargo de um Coordenador Técnico, compete:
- 1 -Apoio administrativo aos processos de contraordenações.
- 2 -Apoio administrativo aos processos de execuções fiscais.
- 3 -Organização de todos os atos inerentes aos processos eleitorais.
- 4 -Serviço de leituras de consumos de água, emissão e cobrança de recibos diretamente aos consumidores e acompanhamento e controlo das cobranças efetuadas pelas Freguesias.
- 5 -Conferência do mapa trimestral (modelo2-IMI) de registo de contratos de fornecimento e respetivo envio à Autoridade Tributária Aduaneira.
- 6 -Preparar a ordem do dia com os assuntos a tratar nas reuniões de Câmara de acordo com os despachos, nomeadamente no que se refere expediente, convocatória e preparação da respetiva agenda e distribuição atempada das ordens do dia e da documentação necessária às reuniões.
- 7 -Assegurar a difusão das deliberações tomadas pela Câmara Municipal.
- 8 -Assegurar a publicitação das atas da Reunião da Câmara Municipal nos termos legais.
- 9 -Assegurar o envio das atas da Reunião da Câmara Municipal à Assembleia Municipal.
- 10 -Remeter à Assembleia Municipal as deliberações que nos termos da lei, carecem da aprovação ou conhecimento desse órgão.
- 11 -Emissão e Organização de Certificados de Registo de Cidadãos da União Europeia.