Despacho n.º 12226/2024

Alteração

É alterado o artigo 3.º do Regulamento do continUA - Centro para a Aprendizagem ao Longo da Vida da Universidade de Aveiro, Regulamento n.º 58/2020, que passa a ter a redação seguinte:

"Artigo 3.º

[...]

a)...
b)...
c)Secretário Executivo."

Artigo 2.º

Aditamento

É ainda aditado ao Regulamento identificado no artigo anterior o artigo 5.º-A com a seguinte redação:

"Artigo 5.º - A

Secretário Executivo

Ao Secretário Executivo, cargo com remuneração indexada aos dirigentes de terceiro nível, compete coadjuvar o Coordenador na vertente técnico-administrativa, coordenando genericamente as atividades e os recursos do continUA, e a quem incumbe designadamente:

a)Submeter a despacho do Coordenador, devidamente instruídos e informados, os assuntos que dependam da sua resolução;
b)Estudar os problemas que lhe sejam cometidos pelo Coordenador e propor as soluções adequadas;
c)Promover a execução das decisões do Coordenador nas matérias que interessam ao continUA.
d)Gerir com rigor e eficiência os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afetos ao continUA, otimizando os meios e adotando medidas que permitam simplificar e acelerar procedimentos;
e)Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido pelo pessoal técnico, administrativo e de gestão e garantir o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço;
f)Divulgar os documentos internos e as normas de procedimento a adotar pelo continUA;
g)Proceder de forma objetiva à avaliação do mérito dos trabalhadores seus avaliados, em função dos resultados individuais e de grupo e à forma como cada um se empenha na prossecução dos objetivos e no espírito de equipa;
h)Identificar as necessidades de formação específica do pessoal técnico, administrativo e de gestão e propor a frequência das ações de formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação;
i)Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos trabalhadores afetos ao continua."

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente alteração entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.

3 de outubro de 2024. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.

318212018

Artigo 2.º

Aditamento

É ainda aditado ao Regulamento identificado no artigo anterior o artigo 5.º-A com a seguinte redação:

"Artigo 5.º - A

Secretário Executivo

a)Submeter a despacho do Coordenador, devidamente instruídos e informados, os assuntos que dependam da sua resolução;
b)Estudar os problemas que lhe sejam cometidos pelo Coordenador e propor as soluções adequadas;
c)Promover a execução das decisões do Coordenador nas matérias que interessam ao continUA.
d)Gerir com rigor e eficiência os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afetos ao continUA, otimizando os meios e adotando medidas que permitam simplificar e acelerar procedimentos;
e)Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido pelo pessoal técnico, administrativo e de gestão e garantir o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço;
f)Divulgar os documentos internos e as normas de procedimento a adotar pelo continUA;
g)Proceder de forma objetiva à avaliação do mérito dos trabalhadores seus avaliados, em função dos resultados individuais e de grupo e à forma como cada um se empenha na prossecução dos objetivos e no espírito de equipa;
h)Identificar as necessidades de formação específica do pessoal técnico, administrativo e de gestão e propor a frequência das ações de formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação;
i)Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos trabalhadores afetos ao continua."