- 1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
- 2 -O presente Regulamento revoga o Regulamento Pedagógico anexo ao Despacho n.º 9194/2022, publicado no Diário da República, n.º 144, 2.ª série, de 27 de julho.
319646432
Artigo 34.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 17/10/2025
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/10/2025