O presente Regulamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Universidade do Minho (doravante designado RSST-UMinho) estabelece as regras em matéria de promoção da segurança e saúde no trabalho na UMinho, incluindo a prevenção, bem como as relativas à Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho da UMinho (CSST-UMinho) e ao Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho da UMinho.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 30/11/2023
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Em vigor desde 30/11/2023