Art.º 10 · Despacho n.º 12285/2023 — Adequação entre as medidas de prevenção e a avaliação dos riscos

1 -Sem prejuízo das demais obrigações da UMinho, as medidas de prevenção implementadas devem ser antecedidas e corresponder ao resultado das avaliações dos riscos associados às várias atividades desenvolvidas na Instituição, incluindo as preparatórias, de manutenção e reparação, de modo a obter como resultado níveis eficazes de proteção da segurança e saúde do trabalhador.
2 -A UMinho deve assegurar a vigilância da saúde do trabalhador em função dos riscos a que estiver potencialmente exposto no local de trabalho.

Artigo 10.º — Adequação entre as medidas de prevenção e a avaliação dos riscos