- 1 -É elegível, para efeitos da atribuição da bolsa “Incentivo”, o formando que esteja inscrito numa ação de formação e a conclua com aproveitamento.
- 2 -São elegíveis, para efeitos da atribuição da bolsa “Mérito” as três equipas mais bem classificadas nos eventos Hackathon e Maker Day.
- 3 -Não são elegíveis para as bolsas “Incentivo” e “Mérito”, os colaboradores com qualquer tipo de vínculo profissional com as Instituições Parceiras
Artigo 4.º — Elegibilidade
Vigente desde: 20/10/2025
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Em vigor desde 20/10/2025