Artigo 2.º — Alteração

Os artigos 5.º e 6 são alterados e passa a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

1. 1 -O financiamento da bolsa de incentivo será assegurado pela receita da rubrica de “custos indiretos” atribuída às unidades de I&D, oriunda dos projetos da equipa de orientação do bolseiro.
2. 2 -[...]

   Artigo 6.º

   [...]

3. 1 -[...]
4. 2 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)Declaração subscrita pela equipa de orientação que financiará a bolsa de incentivo, confirmando que o trabalho científico desenvolvido pelo bolseiro de investigação está relacionado com as atividades científicas da equipa de orientação.
   3. c)[...]
5. 3 -[...]