Artigo 33.º — Funções

A Divisão de Estudos e Qualidade tem por missão coordenar as atividades principais de planeamento dos investimentos, das reabilitações associadas aos serviços de abastecimento de água e saneamento, de acordo com o Plano Estratégico, as normas e procedimentos internos e a legislação em vigor, atualização do cadastro dos sistemas públicos de água e saneamento, implementação do serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho, controlo da qualidade da água e dos afluentes e efluentes das ETAR, as normas e procedimentos internos e a legislação em vigor.