- 1 -A ESTM goza de autonomia estatutária, administrativa, científica e pedagógica, definidas nos termos da lei e dos Estatutos do Politécnico de Leiria.
- 2 -A ESTM goza, ainda, de poder regulamentar próprio, no respeito da lei, dos Estatutos do Politécnico de Leiria e dos presentes Estatutos.