Art.º 25 · Despacho n.º 12432/2025 — Composição do conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico é o órgão colegial de natureza pedagógica da ESTM.
2 -O conselho pedagógico é constituído por 18 membros, em igual número de representantes dos docentes e dos estudantes.
3 -Os representantes dos docentes são eleitos pelo conjunto dos:
1. a)Docentes com contrato em funções públicas por tempo indeterminado;
2. b)Docentes em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano.
4 -Os representantes dos estudantes são eleitos pelo conjunto dos estudantes matriculados e inscritos em ciclos de estudos.
5 -O mandato dos membros do conselho pedagógico é de dois anos.
6 -O mandato do presidente do conselho pedagógico pode ser renovado uma única vez.

Artigo 25.º — Composição do conselho pedagógico