Art.º 4 · Despacho n.º 12432/2025 — Democraticidade e participação

1 -A ESTM rege-se, na sua administração e gestão, pelos princípios da democraticidade e da participação de todos os seus corpos, com vista a:
1. a)Favorecer a livre expressão da pluralidade de ideias e opiniões, com respeito pela ética e valorizando as pessoas;
2. b)Estimular a participação da comunidade académica nas atividades da ESTM e do Politécnico de Leiria;
3. c)Garantir a liberdade de criação cultural, científica e tecnológica;
4. d)Assegurar as condições necessárias para uma atitude de permanente inovação científica e pedagógica;
5. e)Promover uma estreita ligação entre as suas atividades e a comunidade em que se integra.
2 -No âmbito da participação em órgãos, os seus membros têm direito a requerer e obter as informações sobre a atividade da ESTM que considerem necessárias ao exercício das suas funções, com respeito pela legislação que regula o acesso à informação administrativa e proteção de dados pessoais.
3 -Os órgãos da ESTM e as suas unidades de investigação associadas divulgam regularmente, à comunidade académica, a sua atividade corrente, com respeito pela legislação que regula o acesso a informação administrativa e proteção de dados pessoais.

Artigo 4.º — Democraticidade e participação