Art.º 46 · Despacho n.º 12432/2025 — Função e composição do conselho consultivo

1 -O conselho consultivo é um órgão colegial de natureza consultiva, com a função de promover a articulação entre as atividades da ESTM, a comunidade local e regional, as organizações institucionais e empresariais, relacionadas com as suas áreas técnico-científicas, de modo a dar resposta aos desafios societais e contribuir para o desenvolvimento socioeconómico dos territórios.
2 -O conselho consultivo é constituído por um máximo de 15 membros, por inerência e cooptados.
3 -São membros do conselho consultivo, por inerência:
1. a)O diretor da ESTM, que preside;
2. b)O presidente do conselho de representantes;
3. c)O presidente do conselho técnico-científico;
4. d)O presidente do conselho pedagógico;
5. e)O presidente da associação de estudantes;
6. f)Um representante da Câmara Municipal de Peniche.
4 -Os membros cooptados constituem a maioria dos membros do conselho consultivo e são escolhidos entre:
1. a)Personalidades de reconhecido mérito, com currículo profissional, académico, ou ambos, ligado às áreas de especialização dos ciclos de estudo ministrados na ESTM;
2. b)Representantes de instituições com atuação nas áreas de especialização dos ciclos de estudos ministrados na ESTM;
3. c)Representantes de antigos docentes da ESTM;
4. d)Representantes de antigos estudantes da ESTM.
5 -Os membros a cooptar, nos termos do número anterior, são aprovados pelo conselho de representantes, sob proposta de qualquer um dos seus membros ou por qualquer um dos membros referidos no n.º 3 do presente artigo.
6 -O presidente do conselho consultivo pode convidar a participar em sessões do conselho individualidades cuja contribuição entenda ser útil para o esclarecimento de pontos específicos da agenda de trabalhos em apreciação, sem direito a voto.
7 -O conselho consultivo elege o seu secretário por maioria absoluta dos seus membros em efetividade de funções.
8 -A duração dos mandatos dos membros do conselho consultivo coincide com o mandato do diretor da ESTM.

Artigo 46.º — Função e composição do conselho consultivo

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