Artigo 46.º · Função e composição do conselho consultivo
Em vigor desde 22/10/2025
1 -O conselho consultivo é um órgão colegial de natureza consultiva, com a função de promover a articulação entre as atividades da ESTM, a comunidade local e regional, as organizações institucionais e empresariais, relacionadas com as suas áreas técnico-científicas, de modo a dar resposta aos desafios societais e contribuir para o desenvolvimento socioeconómico dos territórios.
2 -O conselho consultivo é constituído por um máximo de 15 membros, por inerência e cooptados.
3 -São membros do conselho consultivo, por inerência:
a)O diretor da ESTM, que preside;
b)O presidente do conselho de representantes;
c)O presidente do conselho técnico-científico;
d)O presidente do conselho pedagógico;
e)O presidente da associação de estudantes;
f)Um representante da Câmara Municipal de Peniche.
4 -Os membros cooptados constituem a maioria dos membros do conselho consultivo e são escolhidos entre:
a)Personalidades de reconhecido mérito, com currículo profissional, académico, ou ambos, ligado às áreas de especialização dos ciclos de estudo ministrados na ESTM;
b)Representantes de instituições com atuação nas áreas de especialização dos ciclos de estudos ministrados na ESTM;
c)Representantes de antigos docentes da ESTM;
d)Representantes de antigos estudantes da ESTM.
5 -Os membros a cooptar, nos termos do número anterior, são aprovados pelo conselho de representantes, sob proposta de qualquer um dos seus membros ou por qualquer um dos membros referidos no n.º 3 do presente artigo.
6 -O presidente do conselho consultivo pode convidar a participar em sessões do conselho individualidades cuja contribuição entenda ser útil para o esclarecimento de pontos específicos da agenda de trabalhos em apreciação, sem direito a voto.
7 -O conselho consultivo elege o seu secretário por maioria absoluta dos seus membros em efetividade de funções.
8 -A duração dos mandatos dos membros do conselho consultivo coincide com o mandato do diretor da ESTM.