- 1 -A ESTM apoia o associativismo estudantil, proporcionando condições para a afirmação de associações autónomas, ao abrigo da legislação especial em vigor.
- 2 -A ESTM estimula atividades desportivas, culturais e científicas e promove espaços de experimentação e de apoio ao desenvolvimento de competências extracurriculares, nomeadamente de participação coletiva e social.
Artigo 7.º — Associativismo estudantil
Vigente desde: 22/10/2025
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