Art.º 20 · Despacho n.º 12437/2025 — Composição e nomeação do júri

1 -A tese, ou os trabalhos equivalentes, são objeto de apreciação e discussão pública por um júri nomeado pelo Reitor, sob proposta da CCE.
2 -O júri de doutoramento é constituído:
1. a)Pelo Reitor, que preside, ou por quem ele nomeie para esse fim, não podendo esta função ser atribuída a um dos orientadores;
2. b)Por um mínimo de 4 vogais doutorados, podendo um destes ser um dos orientadores.
3 -Pelo menos dois dos membros do júri referidos na alínea b) do n.º 2 são designados de entre professores e investigadores doutorados de outras Instituições de Ensino Superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiros, não sendo considerados para o preenchimento deste requisito eventuais orientadores externos. (Consideram-se internos os vogais que pertençam à Universidade de Lisboa, à Escola Superior de Enfermagem de Lisboa ou à CCE.)
4 -Deverá incluir, no mínimo, 2 (dois) membros da CCE, ou alguém designado pela CCE, sendo que pelo menos um terá que ser professor da Universidade de Lisboa.
5 -Deve integrar, pelo menos, 3 (três) professores ou investigadores do domínio científico em que se inserem a tese ou os trabalhos equivalentes.
6 -Pelo menos metade dos vogais deve ainda pertencer à carreira docente universitária.
7 -Pode, ainda, fazer parte do júri individualidade de reconhecida competência na área científica em que se inserem a tese ou os trabalhos equivalentes.
8 -A CCE propõe a constituição do júri nos 30 (trinta) dias úteis subsequentes à entrega da tese ou dos trabalhos equivalentes.
9 -O Reitor nomeia o júri no prazo de 10 (dez) dias úteis.
10 -O despacho de nomeação é comunicado ao doutorando e divulgado no portal da Universidade de Lisboa.
11 -Após a nomeação do júri, é posto à disposição de cada membro do júri um exemplar digital da tese ou dos trabalhos equivalentes e um exemplar digital do curriculum vitae.

Artigo 20.º — Composição e nomeação do júri

Histórico de Alterações