São competências da UATE:
- a)Prestar apoio técnico às diferentes áreas do Departamento;
- b)Garantir o apoio técnico aos júris dos procedimentos concursais;
- c)Implementar projetos transversais às várias unidades orgânicas do departamento.
Artigo 63.º — Unidade de Apoio Técnico
Vigente desde: 21/12/2021
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Em vigor desde 21/12/2021