Art.º 16 · Despacho n.º 1245/2025 — Serviços Académicos

1 -Os Serviços Académicos exercem as suas competências no domínio da gestão administrativa dos processos académicos e da vida escolar dos estudantes, da concessão de graus e títulos académicos, na participação do IPCA em programas internacionais de educação e formação, prestando suporte de qualidade em todas as matérias conexas.
2 -Os Serviços Académicos integram hierárquica e funcionalmente as seguintes unidades:
1. a)Divisão de Graduação e Pós-graduação;
2. b)Gabinete de Acesso e Ingresso;
3. c)Núcleo de Gestão e Informação Académica.
3 -À Divisão de Graduação e Pós-graduação compete, designadamente:
1. a)Assegurar as tarefas relacionadas com os processos de matrícula e inscrição dos estudantes, em colaboração com o gabinete de acesso e ingresso;
2. b)Promover o registo atualizado da informação académica nos sistemas de informação;
3. c)Elaborar as informações respeitantes aos diversos requerimentos apresentados, pedidos de informação, reclamações e demais tramitações, incluindo a notificação ao estudante;
4. d)Assegurar a emissão de certificações, diplomas, suplementos ao diploma e declarações várias;
5. e)Gerir, organizar e manter atualizado o arquivo dos processos individuais dos estudantes;
6. f)Proceder ao registo académico de processos de mobilidade e intercâmbio de estudantes, em colaboração com os Serviços de Relações Internacionais;
7. g)Assegurar, a gestão das pautas e o lançamento de notas nos respetivos ciclos de estudos;
8. h)Assegurar o atendimento aos estudantes;
9. i)Assegurar, em geral, todas as demais tarefas relacionadas com a atividade e percurso académico dos estudantes.
4 -Ao Gabinete de Acesso e Ingresso compete, designadamente:
1. a)Prestar informações e assegurar a necessária coordenação institucional sobre as condições de acesso e ingresso e frequência dos ciclos de estudos e demais cursos ministrados no IPCA;
2. b)Assegurar a gestão relativa a abertura de concursos, bem como a gestão do processo de candidatura a unidades curriculares isoladas;
3. c)Assegurar o funcionamento do Gabinete de Acesso ao Ensino Superior no IPCA, integrado na Rede de Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior coordenados pela DGES;
4. d)Coordenar e apoiar os processos de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, conforme legislação aplicável, em articulação com a Direção-Geral do Ensino Superior e com as unidades orgânicas;
5 -Ao Núcleo de Gestão e Informação Académica compete, designadamente:
1. a)Garantir a qualidade e rigor do registo da informação académica, bem como a sua disponibilização à comunidade académica;
2. b)Manter atualizada a informação do sistema de informação académico do IPCA;
3. c)Proceder ao reporte de informação académica aos órgãos e entidades que tutelam a instituição;
4. d)Elaborar relatórios, informação e indicadores relativos à informação académica do IPCA;
5. e)Gerir os processos de cobrança de propinas, nomeadamente o que diz respeito às notificações periódicas e aplicação dos procedimentos relativos aos planos de regularização de dívidas de propinas dos estudantes;
6. f)Executar outras atividades que no domínio da gestão académica lhe sejam cometidas.

Artigo 16.º — Serviços Académicos

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