Artigo 30.º — Norma Revogatória

São revogados o Regulamento Orgânico dos Serviços IPCA n.º 744/2019 (2.ª série), publicado no Diário da República de 25 de setembro de 2019, e o Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Cávado, aprovado pelo Despacho n.º 4018/2022, (2.ª série), publicado no Diário da República de 6 abril de 2022, bem como outros regulamentos na parte em que sejam conflituantes com este.