Art.º 4 · Despacho n.º 1245/2025 — Dirigentes

1 -Os níveis dos cargos de direção, bem como o respetivo estatuto e remunerações são fixados em regulamento próprio, com salvaguarda do estipulado nos números seguintes.
2 -As Unidades Autónomas e Flexíveis previstas no presente regulamento são dirigidas por dirigente superior que, em função do nível hierárquico, competências e responsabilidades, são qualificados, respetivamente, como cargos de direção superior de 2.º e 3.º grau.
3 -As Unidades Centrais previstas no presente regulamento são dirigidas por dirigente intermédio que, em função do nível hierárquico, competências e responsabilidades, são qualificados como cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º, 3.º e 4.º graus, nomeadamente:
1. a)Os Serviços são dirigidos por dirigente qualificado como cargo de direção intermédia de 1.ºgrau.
2. b)As Divisões são dirigidas por dirigente qualificado como cargo de direção intermédia de 2.º grau.
3. c)Os Gabinetes são dirigidos por dirigente qualificado como cargo de direção intermédia de 3.º grau.
4. d)Os núcleos são dirigidos por dirigente qualificado como cargo de direção intermédia de 4.º grau.
4 -Os dirigentes exercem as suas funções em regime de comissão de serviço e em exclusividade de funções, nos termos legais.
5 -Os titulares de cargos de direção superior são livremente escolhidos e exonerados pelo presidente do IPCA de entre pessoas com saber e experiência, competência técnica e aptidão, internos ou externos à instituição, nos termos dos Estatutos, do presente regulamento e de outros regulamentos aplicáveis.
6 -Os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos regulamentos do IPCA e da legislação em vigor.
7 -O pessoal dirigente exerce as competências definidas pela lei, pelos Estatutos do IPCA e pelos seus regulamentos, assim como aquelas que lhe forem conferidas no despacho de designação ou por posterior delegação de competências.

Artigo 4.º — Dirigentes

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