Art.º 186 · Despacho n.º 12464/2024 — Criação e alteração dos ciclos de estudos

1 -As propostas de criação e alteração dos ciclos de estudos/cursos são apresentadas pelo diretor da escola ao presidente do IPCA, ouvidos o CTC e o Conselho Pedagógico (CP) da respetiva escola e, eventualmente de outras escolas quando estejam em causa áreas disciplinares dessas escolas.
2 -As propostas referidas no número anterior devem estar devidamente fundamentadas com base na estratégia da Instituição e no projeto científico-educativo da escola e na existência de corpo docente próprio e especializado na área fundamental do ciclo de estudos, bem como deve ainda incluir a referência a planos de estudo similares de outras instituições e a opinião das várias partes interessadas envolvidas, nomeadamente os estudantes, professores e empregadores.
3 -Nos termos dos estatutos do IPCA em vigor, compete ao presidente do IPCA aprovar a criação, alteração, suspensão e extinção de ciclos de estudos/cursos proposta pelos diretores das escolas, ouvidos o conselho académico e o conselho de diretores.
4 -O processo de preparação da proposta de criação de ciclos de estudos/cursos, incluindo a recolha de dados e preenchimento do respetivo relatório, é da competência de uma comissão de trabalho, designada pelo diretor da escola, que integra, entre outros membros, o coordenador para a avaliação e qualidade da respetiva escola e interage diretamente com o GAQ.
5 -No caso da avaliação interna e externa dos ciclos de estudo/cursos em funcionamento, o diretor da escola designa uma comissão de autoavaliação que integra, no mínimo, o coordenador para a avaliação e a qualidade da escola, o diretor do curso e dois representantes dos estudantes do curso, que farão o reporte necessário à direção da escola e demais órgãos a serem ouvidos no processo, e interage diretamente com o GAQ.
6 -A entrada em funcionamento de um ciclo de estudos conferente de grau carece da acreditação da Agência para a Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e de registo do ciclo de estudos pela DGES.
7 -A entrada em funcionamento de um curso técnico superior profissional carece de registo do curso pela DGES.
8 -As regras e procedimentos referidos nos números anteriores aplicam-se igualmente a ciclos de estudos oferecidos em associação com outras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras.

Artigo 186.º — Criação e alteração dos ciclos de estudos

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