Art.º 65 · Despacho n.º 12464/2024 — Edital de abertura de concurso

1 -Do edital de abertura do concurso devem constar os seguintes elementos:
1. a)Calendário geral;
2. b)Documentação exigida para a instrução da candidatura;
3. c)Taxa de emolumentos;
4. d)Vagas;
5. e)Elenco das provas de acesso/ingresso exigidas, se aplicável;
6. f)Critérios de seleção e seriação;
7. g)Outra informação relevante, que se considere necessária para a realização do respetivo concurso.
2 -O edital é da competência do presidente do IPCA ou em quem este delegar, que é publicado online na página relativa às candidaturas de cada ano letivo.

Artigo 65.º — Edital de abertura de concurso