- 1 -São cargos de direção intermédia de 3.º grau ou inferior os que correspondam a funções de direção, gestão, Coordenação e controlo de serviços ou unidades funcionais, com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada.
- 2 -No Município da Lourinhã, os cargos de direção intermédia 3.º grau são denominados de Coordenadores.
Artigo 9.º — Cargos de direção intermédia de 3.º grau ou inferior
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