Artigo 10.º · Divisão de Finanças e Aprovisionamento
Em vigor desde 30/12/2019
1 -A missão da Divisão de Finanças e Aprovisionamento é gerir e otimizar os recursos financeiros e patrimoniais da Câmara Municipal de Palmela, desenvolver os procedimentos de aquisição de bens e serviços, e armazenar e gerir os stocks de materiais constituídos.
2 -À Divisão de Finanças e Aprovisionamento compete nomeadamente:
2.1 -Na área de finanças,
a)Registar, organizar, analisar e acompanhar as modificações do património do município, resultantes da atividade desenvolvida na prossecução das suas atribuições;
b)Coordenar o processo de contração e utilização de empréstimos bancários;
c)Planear os pagamentos de acordo com o orçamento de tesouraria;
d)Efetuar a gestão das disponibilidades financeiras;
e)Propor à câmara municipal a abertura de contas bancárias;
f)Elaborar, em colaboração com o Gabinete de Planeamento e Auditoria, os documentos previsionais e de prestação de contas;
g)Assegurar a recolha e tratamento de informação financeira destinada ao cumprimento de obrigações de reporte a entidades da administração central nos termos da lei;
h)Elaborar os balancetes e outra informação financeira legalmente exigida para distribuição aos membros do executivo municipal no decurso das reuniões ordinárias da câmara municipal.
2.2 -Na área da tesouraria,
a)Efetuar e registar o recebimento das guias de receita;
b)Proceder ao pagamento e respetivo registo das ordens de pagamento;
c)Efetuar o apuramento da receita cobrada junto dos postos de cobrança e proceder à consolidação do seu registo;
d)Controlar as importâncias existentes em caixa, nos termos definidos pelo Regulamento de Controlo Interno e proceder diariamente ao depósito bancário das importâncias excedentárias;
e)Elaborar o diário e balancetes da tesouraria e remetê-los juntamente com os documentos de receita e despesa para a Secção de Contabilidade;
f)Dar cumprimento às normas do Regulamento de Controlo Interno.
2.3 -Na área de compras,
a)Tipificar, em colaboração com as restantes unidades orgânicas, os bens e serviços alvo de aquisição, de forma a uniformizar, quando possível, as respetivas referências;
b)Realizar, em colaboração com as restantes unidades orgânicas, o planeamento anual de aquisição de bens e serviços tendo em conta a avaliação de fornecedores;
c)Realizar a componente estratégica das compras do município (aumentando a capacidade negocial perante fornecedores e prestadores de serviço);
d)Participar em plataformas de negociação dinâmica;
e)Executar todo o processo administrativo relativo aos fornecimentos de bens e serviços de acordo com as normas legais aplicáveis.
2.4 -Na área de gestão de stocks,
a)Atualizar anualmente as diversas listagens de materiais;
b)Gerir as requisições internas, através da definição de prioridades, em função dos e/ou diferentes níveis de urgência;
c)Gerir os materiais em stock, controlando continuamente os níveis de stocks tendo em conta os stocks mínimos de segurança previamente definidos para as categorias de materiais relevantes;
d)Analisar periodicamente o ficheiro de as existências, a fim de detetar materiais não utilizados;
e)Garantir a receção quantitativa e qualitativa dos materiais verificando a sua conformidade e a sua entrega às unidades orgânicas requisitantes;
f)Promover a realização de inventários físicos às existências;
g)Gerir o armazém garantido a segurança, arrumação, acondicionamento, limpeza, e a boa conservação dos materiais armazenados.
2.5 -Na área do património,
a)Elaborar e assegurar o cumprimento do Regulamento de Gestão do Património;
b)Organizar e atualizar o cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis do município;
c)Elaborar anualmente a reconciliação do inventário dos bens patrimoniais;
d)Estabelecer os critérios de amortização de património e proceder à contínua avaliação dos valores patrimoniais;
e)Gerir a carteira de seguros da câmara municipal, exceto contratos de seguros de recursos humanos;
f)Efetuar a gestão, afetação e substituição dos bens móveis e imóveis municipais, com exceção do parque de máquinas e viaturas;
g)Organizar e sistematizar a informação necessária à gestão da bolsa de solos municipais.