É revogado o Regulamento de Propinas da UMinho, aprovado pelo Despacho n.º 4296/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de abril de 2018.
Artigo 17.º — Norma revogatória
Vigente desde: 24/10/2025
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Em vigor desde 24/10/2025