Artigo 13.º — Competências da Divisão Sociocultural, Turismo e Desporto

Realizar estudos caracterizadores das carências sociais da comunidade local, elaborar planos de intervenção e propor medidas adequadas para a sua resolução;

Identificar, acompanhar e mediar relações sociais de risco, estudar as razões que lhes são subjacentes e propor medidas adequadas à sua debelação;

Executar os projetos, programas ou ações de cariz social aprovados pela Câmara Municipal no domínio das atribuições do Município;

Instruir os processos de apoio de natureza social e dar pareceres sobre os respetivos pedidos;

Dar parecer sobre pedidos de apoio municipal à realização de projetos, atividades, ou ações promovidos por associações e outras entidades no domínio de intervenção da unidade orgânica;

Cooperar com as instituições de solidariedade social, públicas e privadas, na conceção e desenvolvimento de ações de luta contra a pobreza e de promoção da inclusão social;

Assegurar a colaboração com o IEFP na avaliação das necessidades de formação profissional e de emprego;

Promover ou apoiar iniciativas que visem a integração dos cidadãos na vida ativa ou de reinserção social;

Assegurar a colaboração com os serviços de saúde no levantamento de situações que afetem a comunidade e a saúde pública e na elaboração de campanhas ou projetos de prevenção, no âmbito dos cuidados de saúde;

Assegurar a gestão das habitações sociais e outras de carácter social;

Estudar e propor a apresentação de candidaturas municipais a apoios públicos, bem como propor a celebração de protocolos e contratos-programa com entidades públicas e privadas, tendo em vista a organização e o financiamento das atividades levadas a cabo no âmbito do sistema educativo e da ação social;

Elaborar e manter atualizado o diagnóstico social do concelho;

Apoiar a elaboração de planos de desenvolvimento social;

A articulação com entidades externas ao município nomeadamente, o Ministério da Solidariedade Social, o Ministério da Saúde e a Unidade Local de Saúde;

Executar os programas necessários à minoração de problemas sociais;

Acompanhar e apoiar as instituições de solidariedade social;

Promover, coordenar e encaminhar ações de apoio às famílias, indivíduos e grupos que recorram à intervenção do Município;

Apoiar ações de divulgação e prevenção no domínio da saúde;

Coordenação de projetos de ação social;

Garantir a execução das ações previstas, sobretudo, nas áreas consideradas de intervenção prioritária;

Implementação de atividades de natureza social, de bem -estar e saúde, especialmente dirigidas aos mais desfavorecidos;

Promoção de ações de prevenção e sensibilização das populações, promovendo ativamente a inclusão social dos estratos marginalizados;

O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores;

Assegurar a organização e o funcionamento do parque escolar e a prossecução das atribuições do Município do âmbito do sistema educativo;

Promover em articulação com a comunidade educativa o projeto educativo integrado concelhio;

Acompanhar a execução da carta educativa do Município e propor as alterações que se mostrem adequadas;

Promover a reparação, conservação e apetrechamento dos edifícios escolares municipais, tendo em vista o seu bom funcionamento;

Promover o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular e extracurricular;

Executar programas de ação social escolar da responsabilidade do município, designadamente no domínio dos refeitórios, do alojamento em agregado familiar e dos auxílios económicos;

Elaborar o plano de transportes escolares, propor as alterações que se mostrem adequadas e acompanhar a sua execução;

Organizar e promover o funcionamento dos transportes escolares de acordo com o plano aprovado, quer diretamente quer através da adjudicação dos serviços a terceiros, bem como assegurar a sua boa execução;

Colaborar com os agrupamentos de escolas e demais parceiros sociais na definição de estratégias e ações que visem a democratização, a igualdade de oportunidades e a qualidade do serviço público de educação;

Gerir os estabelecimentos de ensino de competência municipal;

Apoiar as atividades escolares, bem como assegurar o serviço de transportes e a ação social escolares em articulação com o serviço de ação social;

Promover em articulação com a comunidade escolar a oferta formativa concelhia;

O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.

Promover medidas de natureza cultural, desportiva, turística e de lazer, no âmbito das políticas definidas pelo Município, visando a elevação do nível cultural e da qualidade de vida dos munícipes e o desenvolvimento sócio cultural do Município;

Definir, propor, organizar e coordenar ações de dinamização nos diversos domínios de atividade, designadamente no âmbito da animação cultural, da leitura, da divulgação do património histórico-cultural, das atividades arqueológicas e artísticas, da prática do desporto, da realização de atividades de desporto de montanha e de aventura, de atividades de lazer e de promoção turística do Município;

Coordenar a edição do Boletim Municipal, proceder ao recorte, na Imprensa, de artigos relativos ao concelho;

Assegurar uma adequada articulação com os órgãos de comunicação social com vista à difusão da informação municipal;

Colaborar na elaboração e divulgação da agenda cultural do concelho, bem como de outros documentos sobre as atividades municipais;

Colaborar na gestão do sítio oficial do Município e coordenar os perfis e a atividade municipal nas redes sociais, garantindo a adequação e a atualização dos conteúdos;

Colaborar na divulgação das atividades municipais, zelando e promovendo a sua boa imagem, bem como a de todos os órgãos e seus titulares;

Assegurar a gestão, organização e o funcionamento da biblioteca municipal, suas extensões e biblioteca itinerante;

Promover ações de divulgação do livro e da leitura e incrementar programas tendentes ao aumento do gosto pela leitura, principalmente junto da população mais jovem;

Proceder ao registo, catalogação e classificação dos fundos bibliográficos e documentais e do património museológico colocado à sua guarda, bem como promover a sua conservação e restauro;

Superintender na gestão do arquivo geral do município, propor a adoção de planos adequados de arquivo e a inutilização de documentos nos termos legais;

Colaborar, nos termos definidos superiormente, nas atividades promovidas por associações e outras instituições que promovam ações no âmbito da cultura, do desporto, do lazer e do turismo;

Dar parecer sobre pedidos de apoio municipal à realização de atividades, projetos ou ações promovidas por associações e outras entidades no domínio de intervenção da unidade orgânica;

Promover os valores culturais e os hábitos de leitura;

Coordenar a ação dos estabelecimentos e equipamento culturais e auditórios do município;

Fomentar a ligação com agentes culturais do concelho;

Desenvolver programas e ações destinadas à juventude, dinamizando a sua participação e intervenção social;

Coordenar a realização de eventos de desenvolvimento cultural da população e projetos de animação sociocultural;

Coordenar a conceção e elaboração de publicações do município;

Assegurar a gestão, organização e o funcionamento dos espaços de cultura e demais instalações culturais que se encontrem sob administração municipal;

Estudar e propor ações e medidas de planeamento e desenvolvimento do município na área do turismo e colaborar na definição dos respetivos estudos e planos estratégicos;

Inventariar as potencialidades turísticas do município, designadamente no domínio patrimonial, cultural, ambiental e gastronómico e promover a sua divulgação;

Propor e desenvolver ações de acolhimento aos turistas;

Colaborar com os organismos regionais e nacionais de fomento do turismo;

Fomentar e divulgar o turismo de base rural e o seu artesanato;

Assegurar a gestão, organização e o funcionamento do complexo desportivo, das piscinas municipais, dos recintos desportivos, e demais instalações desportivas e de lazer que se encontrem sob administração municipal;

Fomentar e apoiar a prática das atividades físicas e desportivas;

Fomentar o desporto escolar e assegurar a ligação com agentes desportivos do concelho

Propor ações de ocupação de tempos livres das populações;

Para além das competências referidas cabe ainda à unidade orgânica exercer todas as demais funções da área funcional que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.