São revogados os artigos 5.º e 10.º do Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia de 3.º grau.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 23/12/2020
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Em vigor desde 23/12/2020
São revogados os artigos 5.º e 10.º do Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia de 3.º grau.
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