Art.º 81 · Despacho n.º 12561/2025 — Homologação

1 -O presidente do IPCA deve proferir decisão no prazo de 30 dias após a receção das avaliações.
2 -Quando o presidente não homologar as avaliações atribuídas, atribui nova menção qualitativa e respetiva quantificação, com a respetiva fundamentação, após audição do coordenador da unidade de I&D e dos órgãos definidos no regulamento de avaliação do pessoal investigador.
3 -Após a homologação, são publicitadas dentro de cada unidade de I&D e na página do IPCA, as avaliações de Relevante e Excelente do pessoal investigador, juntamente com as respetivas avaliações qualitativas, quando existam, e sua fundamentação quando prevista no regulamento de avaliação do pessoal investigador.

Artigo 81.º — Homologação