Art.º 11 · Despacho n.º 12564/2022 — Eleição e substituição

1 -O presidente é eleito pela assembleia, pelo período de dois anos, renovável, até ao limite máximo de 8 anos.
2 -A eleição ao cargo de presidente é feita mediante a apresentação de candidaturas, nos termos dos estatutos da UAc e de regulamento eleitoral a aprovar pela assembleia.
3 -O processo de eleição inclui, designadamente:
1. a)O anúncio público de abertura de candidaturas;
2. b)A audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão de um programa de ação.
4 -Podem candidatar-se ao cargo de presidente os professores e investigadores de carreira, com o grau de doutor, afetos à FCSH em regime de tempo integral e no exercício efetivo de funções.
5 -Não havendo candidaturas, o presidente é nomeado pelo reitor de entre os professores e investigadores de carreira com o grau de doutor afetos à FCSH.
6 -O presidente é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vice-presidente ou, na falta deste, pelo professor ou investigador de carreira de categoria mais elevada e, de entre estes, o mais antigo.
7 -O presidente de FCSH pode ser dispensado, total ou parcialmente, de serviço docente por decisão do reitor, mediante requerimento devidamente fundamentado.

Artigo 11.º — Eleição e substituição