Despacho n.º 12566/2025

São alterados os artigos 3.º, 16.º e 23.º do Regulamento Step by Step - Tutoria Pré-Universitária, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
2. 2 -O programa pode assumir as modalidades de tutoria individual ou de tutoria grupal, esta última através do formato de Brigadas Universitárias, conforme detalhado no artigo 3.º-A.
3. 3 -(Anterior n.º 2.)
4. 4 -(Anterior n.º 3.)

   Artigo 16.º

   [...]

5. 1 -As inscrições para tutores/as podem ser realizadas anualmente.
6. 2 -[...]
7. 3 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]

      Artigo 23.º

[...]

Situações não contempladas ou casos omissos e dúvidas suscitadas no âmbito do presente Regulamento são decididas por despacho reitoral.

É aditado ao Regulamento Step by Step - Programa de Tutoria Pré-Universitária o artigo 3.º-A, com a seguinte redação:

Artigo 3.º-A

Brigadas Universitárias

1. 1 -As Brigadas Universitárias constituem uma modalidade de tutoria grupal, que complementa o modelo tradicional, com foco em sessões práticas e flexíveis, orientadas para as necessidades específicas dos/as estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.
2. 2 -As Brigadas Universitárias organizam-se em equipas de tutores/as, distribuídas por áreas disciplinares, atuando junto de turmas ou grupos específicos de estudantes.
3. 3 -A atuação das Brigadas desenvolve-se em estreita articulação com as entidades parceiras e tem lugar preferencialmente fora do horário letivo regular.
4. 4 -As Brigadas Universitárias atuam predominantemente nas escolas TEIP, sendo que, nas instituições sociais, poderá ser disponibilizado apoio individualizado, sempre que as necessidades assim o justifiquem.

A presente alteração entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

14 de outubro de 2025. - O Reitor, Amílcar Falcão.

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