1 - As presentes normas regulamentares revogam as normas regulamentares dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre do IPVC aprovadas pelo Despacho n.º 12223/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 16 de outubro.
2 - As presentes normas entram em vigor na data de publicação no Diário da República, sendo aplicáveis a todos os cursos que entrarem em funcionamento no ano letivo 2025-2026.
ANEXO I
Prazos para entrega da dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio de natureza profissional do ciclo de estudos - 2.º Ciclo
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Nos termos do artigo 5.º das presentes Normas Regulamentares dos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, delibero:
São definidas as seguintes épocas para os estudantes de mestrado, desde que, tendo uma matrícula/inscrição válidas no ano letivo anterior, tenham efetuado as inscrições e os pagamentos de propinas correspondentes à duração normal do ciclo de estudos, a tempo integral ou a tempo parcial:
1 - Época Normal Mestrado:
i) O estudante formaliza, até à data definida na Tabela 1, o pedido/entrega para apreciação e discussão pública da dissertação/trabalho de projeto/estágio do ciclo de estudos, pagando o seguro escolar;
ii) A discussão pública da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio terá que ocorrer antes de 31 de dezembro do ano civil em causa (consultar tabela 1 para as outras situações).
2 - Época Especial Mestrado:
i) O estudante tem, até à data definida na Tabela 1, que se inscrever, junto dos Serviços Académicos da sua escola, numa época especial de entrega de dissertação/trabalho de projeto/estágio do ciclo de estudos, pagando o seguro escolar e 50 % do valor da propina anual do curso (consultar tabela 1 para as outras situações);
ii) O pagamento da propina desse ano será efetuado de acordo com uma das seguintes modalidades:
a) Na totalidade, no ato da matrícula e ou renovação de matrícula/inscrição;
b) Em quatro prestações, com o valor e nos períodos abaixo discriminados, tendo que manifestar expressamente esta opção:
b.1) 1.ª prestação: No montante de ¼ do valor de propina fixado, no ato da matrícula/inscrição;
b.2) 2.ª prestação: No montante de ¼ do valor de propina fixado, entre os dias 1 e 15 do mês seguinte à matrícula/inscrição;
b.3) 3.ª prestação: No montante de ¼ do valor de propina fixado, entre os dias 1 e 15 do segundo mês seguinte à matrícula/inscrição;
b.4) 4.ª prestação: No montante de ¼ do valor de propina fixado, entre os dias 1 e 15 do terceiro mês seguinte à matrícula/inscrição;
iii) Esta época especial permite-lhe entregar até à data definida na Tabela 1, a dissertação/trabalho de projeto/estágio do ciclo de estudos;
iv) A discussão pública da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio terá que ocorrer antes da data definida na Tabela 1 do ano em causa;
v) O estudante gradua no ano “n+1”.
3 - Considera-se ter havido desistência do estudante, se, esgotado o prazo referido nos números anteriores, este não apresentar a dissertação/trabalho de projeto/estágio do ciclo de estudos, sem prejuízo do pagamento da propina já vencida.
4 - Esta prorrogativa só pode ser usada uma única vez e nos termos definidos.
5 - Na componente de dissertação, estágio ou projeto, poderá ser autorizada pelo órgão competente da unidade orgânica, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para entrega desta componente até ao limite máximo de seis semanas a seguir ao parto, correspondentes à licença exclusiva da mãe, legalmente prevista.
6 - No do ano “n+1”, os estudantes que não completem a dissertação/trabalho de projeto/estágio do ciclo de estudos, poderão voltar, via reingresso, a inscrever-se no curso.
7 - Em síntese na tabela seguinte estão sistematizadas as várias situações de prazos, atendendo ao início de funcionamento dos cursos e ao número de créditos do curso.
TABELA 1
Datas de entrega e discussão publica da dissertação, trabalho de projeto ou estágio de natureza profissional, tendo por base o início do curso e o número de créditos do mesmo.
60 ECTS
90 ECTS
120 ECTS
Cursos iniciar 1S
Cursos iniciar 2S
Cursos iniciar 1S
Cursos iniciar 2S
Cursos iniciar 1S
Cursos iniciar 2S
Mestrados Época Normal inscrição Dissertação/Trab Projeto/Relatório estágio
Entrega: até 30set
Discussão pública: até 31dez
Paga: seguro escolar
Gradua: ano n
Entrega: até 31mar
Discussão pública: até 31jul
Paga: seguro escolar
Gradua: ano n
Entrega: até 31mar
Discussão pública: até 31jul
Paga: seguro escolar
Gradua: ano n
Entrega: até 30set
Discussão pública: até 31dez
Paga: seguro escolar
Gradua: ano n
Entrega: até 30 set
Discussão pública: até 31dez
Paga: seguro escolar
Gradua: ano n
Entrega: até 31mar
Discussão pública: até 31jul
Paga: seguro escolar
Gradua: ano n
Mestrados Época Especial inscrição Dissertação/Trab Projeto/Relatório estágio
Inscrição até 01set
Entrega até 28fev
Discussão pública até 31jul
Paga: seguro escolar + tx inscrição + 25 % valor anual propina
Gradua: ano n+1
Inscrição até 01mar
Entrega até 30set
Discussão pública até 31dez
Paga: seguro escolar + tx inscrição + 25 % valor anual propina
Gradua: ano n+1
Inscrição até 01mar
Entrega até 30nov
Discussão pública até 31mar
Paga: seguro escolar + tx inscrição + 38 % valor anual propina
Gradua: ano n+1
Inscrição até 01set
Entrega até 31mai
Discussão pública até 31dez
Paga: seguro escolar + tx inscrição + 38 % valor anual propina
Gradua: ano n+1
Inscrição até 01set
Entrega até 30set
Discussão pública até 31dez
Paga: seguro escolar + tx inscrição + 50 % valor anual propina
Gradua: ano n+1
Inscrição até 01mar
Entrega até 28fev
Discussão pública até 31jul
Paga: seguro escolar + tx inscrição + 50 % valor anual propina
Gradua: ano n+1
319656988