O processo de avaliação dos investigadores compreende as seguintes fases:
- a)Autoavaliação;
- b)Avaliação;
- c)Audiência prévia;
- d)Homologação;
- e)Reclamação.
Artigo 81.º — Fases
Vigente desde: 16/10/2026
O processo de avaliação dos investigadores compreende as seguintes fases: