1 -A CAI-IE reúne por convocatória do seu Presidente.
2 -Das reuniões da CAI-IE são lavradas atas, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e demais legislação em vigor.
3 -A CAI-IE pode criar grupos de trabalho especializados, definindo a sua composição e competências, podendo integrar personalidades externas.
4 -Por decisão do seu Presidente, podem participar nas reuniões da CAI-IE elementos externos a esta Comissão, sempre que os assuntos a tratar o justifiquem.