Art.º 15 · Despacho n.º 12670/2023 — Valorização profissional e mérito

1 -A Autoridade Tributária e Aduaneira valoriza o mérito e a competência desenvolvendo os talentos e experiências diversas dos seus trabalhadores.
2 -O relacionamento da AT com os seus trabalhadores assenta nos seguintes valores:
1. a)Dignificação, valorização e reconhecimento do trabalho individual, independentemente das funções e posição hierárquica de cada um;
2. b)Valorização do espírito de iniciativa e da responsabilização individual;
3. c)Promoção da qualificação e do desenvolvimento profissional.
3 -Os trabalhadores devem cultivar o conhecimento das leis, regulamentos e instruções em vigor, através de um esforço permanente e sistemático de atualização e de formação profissional.
4 -Os trabalhadores com funções de direção ou de chefia devem fomentar o conhecimento e investigação técnico-científica dos trabalhadores sob a sua dependência em relação às questões relevantes ao desempenho de funções, apoiando o seu esforço de valorização profissional.
5 -Os trabalhadores com funções de direção ou de chefia devem promover e caucionar com o seu exemplo o bom conhecimento das leis, regulamentos e instruções.

Artigo 15.º — Valorização profissional e mérito