Para além das competências legalmente previstas, cconstituem competências comuns a todos os titulares de cargos dirigentes:
- a)Dirigir os serviços compreendidos na(s) respetiva(s) unidade(s) orgânica(s), definindo objetivos de atuação da(s) mesma(s), tendo em conta os planos gerais estabelecidos, as competências da unidade orgânica que dirigem e a regulamentação interna;
- b)Gerir eficazmente os recursos humanos afetos à(s) unidade(s) orgânica(s), controlando a sua produtividade, promovendo a sua formação contínua e verificando o cumprimento das tarefas atribuídas aos mesmos, bem como dos demais deveres definidos por lei;
- c)Definir objetivos para os serviços e titulares de cargos dirigentes ou de coordenação sob a sua superintendência e assegurar a derivação dos mesmos para os trabalhadores, para suporte ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP);
- d)Elaborar propostas de instruções, circulares normativas e regulamentos necessários ao exercício da atividade da(s) respetiva(s) unidade(s) orgânica(s);
- e)Prestar os esclarecimentos e as informações relativos à atividade do departamento, quando solicitados por algum superior hierárquico;
- f)Coordenar e/ou elaborar os relatórios da atividade da respetiva unidade orgânica;
- g)Colaborar, ao nível da sua responsabilidade, na preparação dos diferentes instrumentos de planeamento, programação e gestão da atividade municipal;
- h)Promover o controlo da execução das Grandes Opções do Plano e Orçamento, no âmbito da(s) respetiva(s) unidade(s) orgânica(s),
- i)Preparar as informações necessárias e as propostas a submeter a deliberação e decisão dos órgãos municipais;
- j)Promover e desenvolver ações conducentes à pronta, integral e eficaz execução das deliberações e decisões dos órgãos municipais;
- k)Zelar pelas instalações a seu cargo e respetivo recheio;
- l)Assistir, sempre que tal seja determinado, às reuniões dos órgãos autárquicos e participar nas reuniões de trabalho para que for convocado;
- m)Remeter ao arquivo geral, no final de cada ano, os documentos e os processos desnecessários ao funcionamento da respetiva unidade orgânica;
- n)Assinar a correspondência relativa a assuntos da sua competência, no caso de haver delegação para o efeito;
- o)Assegurar a articulação, cooperação e comunicação entre os vários serviços municipais, tendo por objetivo a melhoria da eficácia e eficiência dos serviços e a melhoria do serviço prestado ao munícipe;
- p)Consolidar a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade, no âmbito de uma cultura organizacional suportada na melhoria contínua;
- q)Executar as tarefas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.