É revogada a Estrutura Orgânica Interna da Câmara Municipal da Trofa publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2018, objeto de alteração publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 67, de 03 de abril de 2020.
Artigo 48.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 31/10/2022
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 31/10/2022