Art.º 19 · Despacho n.º 12685/2021 — Do departamento

1 -O departamento é uma estrutura de organização científico-pedagógica que assume:
1. a)A formação de 1.º e 2.º Ciclos, pós-graduada e especializada;
2. b)A investigação e a divulgação do saber, nos domínios que lhe são próprios;
3. c)A atividade de extensão à comunidade;
4. d)A gestão dos recursos humanos e materiais que lhe estão afetos.
2 -O coordenador do departamento é nomeado pelo Conselho de Direção, ouvido o Conselho Técnico-Científico.
3 -O mandato do coordenador de departamento é de quatro anos, cessando obrigatoriamente com o término do mandato do Conselho de Direção.

Artigo 19.º — Do departamento