1 -A ESEPF, nos termos da lei, tem competência para:
a)Ministrar e certificar ciclos de estudos conducentes à atribuição dos graus académicos de licenciado e de mestre, conforme previsto no RJIES e demais legislação aplicável, acreditados e registados pelas entidades legalmente competentes;
b)Criar e regulamentar ciclos de estudos superiores não conferentes de grau académico;
c)Ministrar e certificar cursos de formação pós-graduada e especializada, assim como formação contínua;
d)Conceder creditação de formação realizada e competências adquiridas no âmbito da sua atuação.
2 -A formação pode ser ministrada em regime presencial e/ou à distância.
3 -As regras de atribuição de graus e diplomas estão previstas em regulamentação própria.